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NOTÍCIAS
EM REPETITIVO, PRIMEIRA SEÇÃO DEFINE QUE EM AÇÕES DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS A DATA...
EM REPETITIVO, PRIMEIRA SEÇÃO DEFINE QUE EM AÇÕES DE COBRANÇA DE VALORES PRETÉRITOS A DATA DA NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA NO...
CONFIGURA FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL APÓS A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que as alienações de bens realizadas pelo devedor após...
EDIÇÃO 216 DE JURISPRUDÊNCIAS EM TESES DO STJ COM O TEMA DIREITO AMBIENTAL
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 216 de Jurisprudência em Teses, com o tema...
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