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POSSUIDOR DE IMÓVEL ENCRAVADO TEM DIREITO À PASSAGEM FORÇADA

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor de um imóvel encravado (sem acesso a via pública) tem...

DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE POR OFENSA À HONRA DO FALECIDO EXIGE PRÉVIA CONDENAÇÃO CRIMINAL DO SUCESSOR A Terceira Turma do Superior...

CORTE ESPECIAL ADMITE RELATIVIZAR IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA NÃO ALIMENTAR A Corte Especial do Superior...